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Licitações e contratos 2022

Publicado: Segunda, 21 de Outubro de 2013, 18h06 | Última atualização em Segunda, 25 de Abril de 2022, 04h31

Nesta página constam as informações das licitações, contratos e chamadas públicas realizados pelo Comando do GUEs - 9ª Bda Inf Mtz no ano de 2022, em atendimento ao art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

"LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
Art. 8º É dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.

§ 1º Na divulgação das informações a que se refere o caput, deverão constar, no mínimo:
(...)
IV - informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados;
(...)
§ 2º Para cumprimento do disposto no caput, os órgãos e entidades públicas deverão utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem, sendo obrigatória a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores (internet)."

(Acórdão TCU -1.855/2018-Plenário

Processos referentes ao ano de 2022.

UG: 160295

2022-160295 - 08, 09 e 10 - Cotação eletronica 02_2022- 160296

2022-160295 - 11 - Cotação eletrônica - 03_2022- 160296

2022-160295 - 12 - Cotação eletrônica - 04_2022- 160296

2022-160295 - 18 e 20 - Dispensa de licitação cotação eletrônica -09_2022- 160296

2022-160295 - 28 - Pregão- 14_2021- UASG 160246

2022-160295 - 29 - Pregão 04-2021-UASG 1603129

2022-160295 - 30 - Dispensa de licitação - 01_2022- 160296

2022-160295- 17, 22 e 23 - Pregão- 14_2021- 160296

2022-160295- 24 - Pregão- 14_2021- UASG 160246